Termos de Serviço

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a contratação dos serviços de consultoria, gestão e veiculação de campanhas publicitárias na plataforma Kwai Ads prestados pela Metrix Labs, inscrita no CNPJ 57.430.099/0001-89, exclusivamente para campanhas políticas nas Eleições 2026.

2. Natureza dos Serviços

A Metrix Labs atua como prestadora de serviços tecnológicos e publicitários. O valor pago refere-se exclusivamente à consultoria, planejamento, criação, gestão e otimização de campanhas. O montante alocado ao Kwai Ads sai diretamente da conta bancária da campanha, mantendo a titularidade financeira do contratante e garantindo rastreabilidade perante a fiscalização pública.

3. Conformidade Legal

Todos os serviços são executados em estrita conformidade com a Resolução TSE nº 23.610/2019 e atualizações aplicáveis a 2026, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as exigências da Biblioteca de Anúncios do Ministério Público Eleitoral. É responsabilidade do contratante fornecer informações verazes e autorizações necessárias.

4. Responsabilidades do Contratante

• Disponibilizar documentação válida e informações precisas para setup da conta.
• Garantir que os criativos e conteúdos veiculados respeitem a legislação eleitoral.
• Efetuar os pagamentos de mídia diretamente ao Kwai Ads.

5. Confidencialidade

A Metrix Labs trata como confidenciais todas as informações estratégicas, dados de campanha e materiais fornecidos pelo contratante, utilizando-os exclusivamente para a execução dos serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A Metrix Labs não se responsabiliza por decisões algorítmicas da plataforma Kwai, suspensões de contas por motivos externos à gestão, nem por resultados eleitorais. O desempenho das campanhas depende de múltiplas variáveis de mercado e plataforma.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@metrixlabs.com.br.